Projeto de Lei nº 8/2025

" Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Plurianual de Educação do Municipio de Caraguatatuba, aprovado por meio da Lei Municipal nº 2.236, de 18 de junho de 2015."

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/02/2025

Protocolo: 76/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 21/02/2025 16:09:08 - Assessoria Jurídico Legislativa - Solicita parecer jurídico

  • 21/02/2025 16:09:08
    Solicita parecer jurídico
    Origem: Expediente
    Destino: Assessoria Jurídico Legislativa
  • 17/02/2025 13:16:38
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 17/02/2025 às 13h16 - proveniente do Protocolo nº 76/2025

    Origem: Protocolo
    Destino: Expediente
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